Termo de consentimento para teleconsulta

O que é a teleconsulta

Teleconsulta é a consulta médica não presencial, realizada por vídeo, com a médica e o paciente em locais diferentes (art. 6º da Resolução CFM nº 2.314/2022). Ela tem o mesmo cuidado, o mesmo sigilo e o mesmo registro em prontuário da consulta presencial.

O que a teleconsulta não permite

• Não é possível realizar exame físico completo. Por isso, a médica pode pedir que você compareça ao consultório para concluir a avaliação (art. 6º, § 4º).
• A consulta presencial é a referência para o cuidado médico, e a teleconsulta é um ato complementar (art. 6º, § 1º).
• Em doenças crônicas ou acompanhamentos longos, é necessária uma consulta presencial com a médica em intervalos não superiores a 180 dias (art. 6º, § 2º).
• A primeira consulta pode ser feita a distância, a critério médico, com seguimento presencial quando indicado (art. 6º, § 3º).
• A teleconsulta não atende urgências ou emergências. Nesses casos, procure um serviço de emergência ou ligue para o SAMU, 192.

Como funciona

1. Você recebe pelo WhatsApp, antes do horário, este termo e o link de acesso à plataforma de vídeo, que tem sede no Brasil (art. 17) e atende aos requisitos de guarda e sigilo da resolução (art. 3º).
2. No início, a médica confirma a sua identidade com um documento com foto e informa o local em que ela está. Você também informa o local em que está.
3. Esteja em ambiente reservado, silencioso e bem iluminado, com conexão estável. Tenha à mão exames anteriores e a lista de medicamentos e suplementos.
4. A consulta não é gravada por nenhuma das partes, salvo acordo expresso registrado no prontuário.
5. Receitas, atestados e pedidos de exame emitidos a distância são assinados com certificado digital e enviados a você por meio seguro (art. 13).

Seus dados e o seu direito de interromper

Tudo o que for tratado na teleconsulta é registrado no prontuário, com a mesma guarda, confidencialidade e sigilo profissional da consulta presencial (art. 3º). A transmissão de dados e imagens segue a Lei Geral de Proteção de Dados e o aviso de privacidade do consultório.

Você pode, a qualquer momento, interromper o atendimento a distância ou optar pela consulta presencial. A médica também pode indicar a consulta presencial quando entender necessário (art. 6º, § 5º). Você pode negar permissão para o compartilhamento das suas informações, salvo em situação de emergência médica (art. 15, parágrafo único).

Valor e condições

O valor da teleconsulta e as condições de pagamento são informados e ajustados com você antes do atendimento, como na consulta presencial (art. 16). A política de cancelamento e remarcação com 24 horas de antecedência também se aplica.

Declaração de consentimento

Para manifestar o consentimento, responda à mensagem da equipe no WhatsApp com a frase "Li e concordo com o termo de consentimento para teleconsulta", seguida do seu nome completo e CPF, ou assine o termo na própria plataforma, quando disponível. A sua resposta é anexada ao prontuário, como exige o art. 15 da Resolução CFM nº 2.314/2022.

Versão 1.0, de 5 de novembro de 2026.